Durante a piracema, período essencial para a reprodução dos peixes, a pesca é proibida em diversas regiões do Brasil. Para que os pescadores artesanais não fiquem sem renda, existe o Seguro Defeso.
Esse benefício federal garante um salário mínimo mensal ao trabalhador que comprova viver exclusivamente da pesca artesanal. Com isso, assegura-se tanto a preservação ambiental quanto a sobrevivência dessas comunidades.
A seguir, você confere como solicitar o benefício, quem pode recebê-lo e quais cuidados devem ser tomados para não perder o prazo ou o direito ao auxílio.
Seguro Defeso: quem tem direito ao benefício
O Seguro Defeso – Pescador Artesanal é um benefício concedido pelo INSS às pessoas que vivem da pesca de forma contínua. Para recebê-lo, é necessário atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal.
A pessoa deve estar inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano e comprovar que exerce a atividade de forma individual ou em regime de economia familiar. Além disso, precisa apresentar os recolhimentos previdenciários.
Outro requisito fundamental é que o pescador não esteja recebendo outros benefícios previdenciários — com exceção de pensão por morte (limitada a um salário mínimo) ou auxílio-acidente.
Como solicitar o Seguro Defeso pela internet
A boa notícia é que todo o processo pode ser feito online. O pedido do Seguro Defeso é realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial.
Basta acessar a plataforma com CPF e senha, digitar “Seguro-defeso” na aba “Do que você precisa?”, e seguir as orientações. O sistema permite acompanhar o andamento da solicitação e consultar documentos anexados.
Caso o sistema esteja fora do ar, é possível ligar para o telefone 135. Se for necessário atendimento presencial, o agendamento também pode ser feito pelo mesmo canal.
Documentos exigidos para receber o Seguro Defeso
Para efetuar o pedido, o pescador precisa apresentar alguns documentos obrigatórios, como RG, CPF e comprovante de inscrição no RGP. Também é necessário comprovar a comercialização do pescado nos últimos 12 meses.
Se houver representante legal ou procurador, devem ser anexados documentos como procuração ou termo de guarda, além dos dados pessoais de ambas as partes. A atualização constante desses registros é fundamental.
Esses documentos comprovam a regularidade do trabalhador e evitam que o pedido seja indeferido por falta de informação. Portanto, a organização prévia facilita o processo.
Prazos e condições para o recebimento
O benefício deve ser solicitado entre 30 dias antes do início do defeso até o último dia desse período. O valor pago equivale a um salário mínimo vigente, e o crédito é liberado automaticamente na Caixa Econômica Federal.
O tempo médio de análise do pedido é de 45 dias corridos. Durante esse período, o pescador pode acompanhar o status da solicitação no Meu INSS. Eventuais pendências podem ser resolvidas diretamente pela plataforma.
Além disso, o serviço é gratuito e está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, por meio do telefone 135.
Problemas enfrentados no acesso ao Seguro Defeso
Apesar da digitalização do processo, muitos pescadores relatam dificuldades no uso da plataforma. A falta de acesso à internet ou de familiaridade com a tecnologia pode comprometer o andamento da solicitação.
Outro problema recorrente envolve o registro no RGP, que precisa estar ativo e atualizado. Irregularidades nesse cadastro são uma das principais causas de indeferimento do benefício.
Fraudes e tentativas de recebimento indevido também têm levado o governo a adotar medidas de fiscalização mais rigorosas, o que impacta diretamente quem depende do recurso para viver.
A importância do Seguro Defeso para a sustentabilidade
O Seguro Defeso – Pescador Artesanal vai muito além de um auxílio financeiro. Ele representa uma política pública de proteção à biodiversidade, ao garantir que os pescadores não precisem atuar durante a piracema.
Ao respeitar o defeso, as comunidades colaboram com a reposição das espécies e com a saúde dos rios e mares. Dessa forma, garantem também a continuidade da própria atividade pesqueira.
Portanto, o benefício fortalece a economia local e promove o uso sustentável dos recursos naturais.
Atendimento e direitos do usuário do serviço público
O cidadão que utiliza o serviço tem direito a um atendimento digno e eficiente, conforme previsto na Lei nº 13.460/17. Isso inclui cortesia, respeito, acessibilidade e presunção da boa-fé.
Além disso, o atendimento deve ocorrer em locais salubres, sinalizados e adequados. Pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos e outras populações prioritárias têm direito a atendimento preferencial.
Caso haja dúvidas, sugestões ou reclamações, o canal oficial é a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135.