O Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC, é um direito para quem tem acima de 65 anos e portadores de deficiência, porém grande parte dos brasileiros simplesmente desconhecem. Portanto neste artigo detalharemos o que é, e quem tem direito a receber o benefício.
De acordo com levantamento do IBGE realizado em 2021, o Brasil possui cerca de 21,6 milhões de pessoas acima dos 65 anos. Ou seja, um pouco mais de 10% da população brasileira que na época do levantamento era de 212,5 milhões segundo o IBGE.
Além disso, cerca de 17,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Muitas dessas pessoas, entre idosos e deficientes, não possuem renda suficiente para se manterem e viverem de forma digna. É nesse sentido, que o Benefício de Prestação Continuada ajuda essas pessoas.
Afinal o que é o BPC?
Criado em 1993. Seu principal objetivo é amparar pessoas idosas ou com deficiência, em estado de vulnerabilidade social, e que não possuem renda para se sustentarem ou serem providos pelos familiares. E está previsto na LOAS (Lei orgânica de assistência social)
O BPC, garante aos beneficiários todo mês, o valor de um salário mínimo vigente, mesmo que não tenha contribuído para o INSS. Portanto, não é uma aposentadoria, dessa forma possui regras e direitos diferentes de pessoas aposentadas ou pensionistas do INSS.
Dessa forma quem recebe o benefício de prestação continuada, não possuem por exemplo direito ao 13o salário e não deixam pensão por morte. Diferentemente dos aposentados e pensionistas do INSS.
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Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Como já mencionado anteriormente, o Benefício de Prestação Continuada BPC é um direito voltado para pessoas com idade acima dos 65 assim também para pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade.
No entanto, para portadores de deficiência solicitarem o benefício, elas devem ter impedimento de natureza, mental, sensorial ou física. Desse modo, impossibilitando sua participação de forma plena e em condições de igualdade com outras pessoas.
Veja abaixo os requisitos e se você ou algum familiar poderá receber o BPC.
- Antes de tudo o beneficiário, assim como a família, precisam ter cadastro ativo no CadÚnico.
- Idosos com idade igual ou acima dos 65 anos;
- Pessoas com algum tipo de deficiência de longo prazo, seja física, mental, ou sensorial. (Mínimo de 2 anos)
- Renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente. (Atualmente R$ 325,50)
Porém, vale ressaltar que no caso de pessoas com deficiência, fora a renda de acordo com os requisitos acima, elas devem passar por avaliação médica do INSS.
Como solicitar o benefício de prestação continuada
Com cadastro ativo no CadÚnico, o próximo passo é preencher o requerimento de solicitação do benefício de prestação continuada através dos canais de atendimento do INSS pelo telefone 155 (ligação gratuita feita por telefone fixo), ou site e app Meu INSS, e também nas agências de previdência social.
No momento de solicitar o requerimento basta apresentar somente um documento de identificação com foto, assim como dos demais membros do grupo familiar. E não precisam ser originais, cópias são aceitas, porém nada impede que o INSS solicite os documentos originais, principalmente para verificação de veracidade.
No entanto, se ainda assim ficar alguma dúvida, procure o CRAS (Centro de referência de assistência Social) mais próximo de sua cidade para mais informações, e tirar todas as suas dúvidas e inclusive como realizar o cadastro no CadÚnico. Requisito principal para solicitar o BPC.
Desconto Tarifa Social de Energia Elétrica
Por fim, aos beneficiários de prestação continuada, também possuem direito a desconto na tarifa de energia elétrica, através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Veja mais sobre a Tarifa Social em nosso artigo.